Politics


23
Feb 10

Justiça sem Ministério da Justiça

Uma solução simples para acabar com os problemas da Justiça: acabar com o Ministério da Justiça.

Melhor dizendo: a forma de alterar a percepção e atribuição de problemas na Justiça em Portugal é acabar com o Ministério da Justiça.

Em Portugal, os cidadãos têm uma ideia errada do que é a Justiça. Em primeiro lugar porque acham que as responsabilidades na Justiça são apenas do Ministério da Justiça, e portanto atribuem ao Ministério a responsabilidade de todo e qualquer problema. Em segundo lugar porque acham que o Ministério da Justiça se resume às coisas dos Tribunais, sem perceber que o mesmo Ministério tem muito mais atribuições, aonde faz o seu trabalho, moderniza e faz mudanças para beneficio dos cidadãos.

O Ministério da Justiça é mais do que as coisas da Justiça dos Tribunais. Esses assuntos são tratados pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a quem compete a gestão dos tribunais e a gestão do pessoal dos tribunais (exceptuando juízes e magistrados). Mas isso é cerca de metade das responsabilidades do Ministério da Justiça. A outra metade são as actividades e responsabilidades do Instituto de Registos e Notariado, a quem compete a gestão das conservatórias (civis, prediais, automóvel e comerciais), onde nos últimos anos se fizeram reformas relevantes (Empresa na Hora, Documento Unico Automovel, etc). O facto de essas reformas terem sido feitas tem a ver com a responsabilidade e autoridade do Ministério da Justiça. Que existe no caso dos Registos e Notariado, mas não existe no caso dos tribunais: nesse caso a responsabilidade é partilhada com o juízes e magistrados.

E é daqui que decorre a ideia errada referida em primeiro lugar: o cidadão acha que o Ministério da Justiça é a Justiça e acha que do Ministério da Justiça é de onde vêm todos os problemas e é de onde deveriam vir todas as soluções. O cidadão esquece-se que, num Estado de Direito, o sistema judicial (tribunais, juizes, magistrados, etc) é completamente independente do poder executivo (o Governo) e que portanto pode (e muito bem), colocar entraves à actuação do Ministério da Justiça.

Mas então, para evitar esses entraves, para garantir que o cidadão perceba que a Justiça não é o Ministério da Justiça e para se poder atribuir adequadamente as responsabilidades por qualquer problema que exista na Justiça, o melhor é acabar com o Ministério da Justiça. Isto já para não falar que essa é a forma de verdadeiramente estabelecer um Estado de Direito e a independência do poder judicial face ao poder executivo.

Isto não seria novidade nenhuma: em vários países da Europa não existe Ministério da Justiça.

As responsabilidades da DGAJ passariam a ser tuteladas pelo poder judicial (Supremo Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República, etc). Nesse âmbito passaria a ser o poder judicial a ter responsabilidades sobre a gestão dos tribunais assim como sobre o pessoal que trabalha nos mesmos (oficiais de justiça). Também a Polícia Judiciária deveria ser tutelada apenas pelo poder judicial. As responsabilidades do IRN (com excepção do registo civil) passariam a ser atribuidas ao Ministério da Economia (empresas, prédios e carros têm mais a ver com Economia do que com Justiça). O registo civil (os BIs, Cartões do Cidadão, nascimentos, mortes, etc) passaria a ser responsabilidade do Ministério da Administração Interna, assim como as atribuições da Direcção Geral de Serviços Prisionais (ao fim e ao cabo são polícias). Outros serviços do Ministério da Justiça são também perfeitamente atribuíveis a outros Ministérios. A título de exemplo: o Instituto de Reinserção Social faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Segurança Social; o Instituto Nacional de Medicina Legal faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Saúde.

E pronto, problema resolvido. O Estado transferia verbas para o sistema judicial como faz para as autarquias. O sistema judicial era verdadeiramente independente, como manda um Estado de Direito. Juízes e magistrados passavam a poder gerir os tribunais e o pessoal como bem entendessem. E o cidadão passava a poder atribuir a responsabilidade de qualquer problema na Justiça (a lentidão por exemplo) sem ter o bode expiatório do Ministério da Justiça que neste momento vê todo e qualquer trabalho de qualidade remetido para o esquecimento apenas pela existência de problemas que muitas vezes não cria e sobre os quais não pode fazer (quase) nada.

E se calhar o cidadão começava também a perguntar-se qual a legitimidade democrática do sistema judicial, onde é que os cidadãos são tidos ou achados para escolher quem são os juízes e como chegam a cargos de relevância (nos EUA são eleitos). Ou a perguntar-se se faz sentido ter no mesmo tribunal, no mesmo edifício, juízes que julgam e magistrados que acusam, e se não faria mais sentido que o *Ministério* Público fosse…. um Ministério. Pelo menos garantia-se que o número de Ministérios se mantinha, o que é sempre uma coisa importante. Acho.


28
Jan 10

O Sr. Rating, Esse Bandido

Enquanto sou presidente da CMVM e vou à Europa prestar depoimentos em comissões de inquérito e os ratings são aplicados aos outros, o Sr. Rating é um gajo porreiro: “there is no reason why we shouldn’t continue to have faith in ratings given” ( http://www.europarl.europa.eu/hearings/20020710/teixeira.pdf )

Enquanto Ministro das Finanças e quando os ratings não são em meu favor, o Sr Rating é um filho da mãe e um incompetente: “erros cometidos pelas agências de rating” ( http://economico.sapo.pt/noticias/teixeira-dos-santos-acusa-agencias-de-rating-de-servirem-interesses-comerciais_80091.html )

Decida-se.


20
Jan 10

Corrupção e Pobreza

Causas da corrupção:

  • restrições a um livre mercado
  • subsídios governamentais
  • controlo de preços
  • baixos salários na Função Pública

Consequências da corrupção:

  • pouco investimento e pouco crescimento económico
  • má alocação e retenção de talentos
  • perda de receita fiscal
  • problemas orçamentais
  • qualidade inferior nas infraestruturas e serviços públicos

Isto diz-vos alguma coisa? Conseguem ver o paralelo, a analogia? Portanto é simples: para acabar com as consequências basta resolver as causas.


30
Sep 09

Quem é que Faz de Anjo

Eu disse que ia falar sobre este assunto e andei a arranjar vontade para o fazer. Como tenho andado a tomar o Cholagut e já me sinto melhor da figadeira, cá vai…

Esta coisa do empreendedorismo e das startups é uma coisa incerta, variável, dinâmica, imponderável, cheia de inesperados. É uma coisa que implica assumir, como hei-de dizer…: riscos. Como consequência tem-se obviamente que o financiamento deste tipo de projectos, implica, digamos, algum risco. Não é daquele risco tipo “vou andar de skate mas posso partir uma perna”, não. É mais daquele tipo “vou atravessar uma floresta em chamas infestada de leões e acredito que vou sair do outro lado incólume. Ou morto”. Se calhar é por isso que o investimento neste tipo de projectos se chama capital de risco. Digo eu.

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3
Sep 09

Estado faz de anjo

Eu até me apetecia escrever um post sobre isto http://is.gd/2OviQ mas pensando bem, não me apetece. Estou de férias, faz-me mal ao fígado, fica para a semana…