Politics


10
Mar 13

O Estado “Social”

 Algumas pessoas não entendem qual é o meu problema com o socialismo.

Note-se que o meu problema não é com socialistas. Tenho amigos que são, mas a mim não me dá jeito; já cheguei até a visitar bairros de socialistas. No geral, os amigos que tenho que são socialistas, são boas pessoas. E esse é o principal problema deles. Querem ajudar toda a gente. Quando vêem um pobrezinho na rua querem sempre dar-lhe a minha camisa.

Voltando ao assunto. O meu problema nem sequer é directamente com o socialismo. É uma coisa mais genérica. O meu problema é com o colectivismo. Com a lógica de que o grupo se deve sobrepôr ao individuo. Com o ser obrigado a pertencer a colectivos. Este meu problema com o colectivismo aplica-se a vários particulares, como sejam o comunismo, o nazismo, o fascismo, o nacional-porreirismo… e o socialismo, claro.

Quando assumo o meu individualismo, não quero com isso dizer que me recuso a fazer parte de colectivos. Mais: até gosto de trabalhar em equipa, em colectivo. Mas desde que seja uma equipa a que eu tenha decidido pertencer, sem ser obrigado a isso. E desde que seja uma equipa de gente capaz, ao invés de uma maralha de gente incapaz que se associa e ganha pelo simples facto de que são mais macacos do que um tipo sózinho ou uma equipa competente.

Tudo isto para dizer que o meu problema com o socialismo se refere precisamente à sua lógica: a sociedade é mais importante que o individuo; os “direitos” da sociedade são mais importantes do que os do individuo; os direitos do individuo podem ser menorizados ou eliminados quando os  “direitos” da sociedade são mais “importantes”.

Resulta disto que todos os partidos que temos, do BE ao CDS-PP, são todos socialistas. Para além de todos terem o S(ocial) no nome, todos eles, de uma forma ou de outra, querem impôr determinadas regras ou obrigações aos individuos, diminuindo-o nos seus direitos. Mas esta questão da “direita” e da “esquerda” fica para outro dia.

Para as pessoas que não entendem qual é o meu problema com o socialismo e com o Estado “social”, ocorreu-me fazer aqui uma citaçãozinha dessa monumental bosta que é “O Contrato Social”, de Jean Jacques Rousseau. Este panfleto e este Rousseau são  daquelas coisas que a Clara Ferreira Alves gosta de referir para parecer que é inteligente. Aliás, os socialistas gostam muito de se referir a Rousseau como uma influência, e gostam de se referir ao “O Contrato Social” como se fosse uma bíblia e uma obra prima. Não é. O Rousseau era um cretino e “O Contrato Social” merecia o prémio Sanita de Barro Mole.

Os socialistas ficam inclusivé incomodados quando alguém leu Rousseau e achou que é uma bosta. O Rousseau pertence-lhes. Quem discorda de Rousseau não pode ler Rousseau. E quem leu Rousseau e não se converteu ao socialismo é um pobre atrasado mental.

Na verdade, já não me lembro quem foi que disse isto: a diferença entre os socialistas/colectivistas e os liberalistas/individualistas é que os primeiros leram Rousseau e os segundos leram Rousseau e perceberam.

Bem, fica então a citaçãozinha de Rousseau, retirada dessa “obra” que é “O Contrato Social” e que é pilar da lógica do Estado “Social”.

 

“[os individuos que aceitaram o contrato social (ie. o Estado social)] fizeram uma troca vantajosa: de uma forma de viver incerta e precária para uma outra melhor e mais segura; da independência natural para a liberdade; do poder de prejudicar outrem para a sua própria segurança; e da sua força, que outros poderiam vencer, para um direito que a união social torna invencível.

A própria vida, que os particulares consagram ao Estado, é-lhes continuamente protegida e, quando a expõem em defesa do Estado, que mais fazem do que prestar-lhe aquilo que dele receberam?

[…]

Pergunta-se como é que, não tendo os particulares o direito de dispor da sua própria vida, podem transmitir ao Estado este mesmo direito que não têm.

[…]

O contrato social tem por fim a conservação dos que o aceitam. Quem quer os fins, quer também os meios. E estes meios são inseparáveis de alguns riscos e até mesmo algumas perdas. Quem quer conservar a sua vida à custa dos outros deve dá-la também por eles quando for preciso. Ora o cidadão deixa de ser juiz das circunstâncias de perigo a que a lei o obriga a expor-se e, quando o Estado lhe diz que é razão de Estado que ele morra, pois ele deve morrer, porque não foi senão com essa condição que ele viveu em segurança até então, e porque a sua vida não é já apenas um dom da natureza, mas um direito condicionado pelo Estado.

 

TL;DR: como a maralha de macacos não me mata e me deixa viver, na verdade a minha vida é da maralha de macacos, e se um macaco com uma pila maior disser que eu devo morrer, então não faço mais do que a minha obrigação porque, na verdade, quem me deu a vida foi a maralha de macacos. Substituir “maralha” por “sociedade” e “pila maior” por “maioria de votos”.

Era só isto, obrigado pela atenção.


9
May 11

PS e PSD: Programas Eleitorais em 100 Palavras

Sem grandes comentários e delongas, seguem os programas do PS e do PSD analisados sob a forma de tagcloud com as 100 palavras mais frequentes.

Tagcloud com programa eleitoral do PS

Tagcloud com programa eleitoral do PS

Tagcloud com programa eleitoral do PSD

Tagcloud com programa eleitoral do PSD

Ambos os partidos se preocupam com Portugal (antes fosse) e com o próprio partido (claro).

No programa do PSD agrada-me a referência ao “desenvolvimento” e às “empresas”. Preocupa-me aquele grande “Estado” ali no meio.

O programa do PS reconhece de alguma forma a importância da “economia”, algo bastante abstracto. Preocupa-me aquele “DEFENDER” (assim, em maiúsculas) e aquele “social”.

Em ambos os casos faz-me espécie não ver a palavra “Portugueses” destacada.


31
Jan 11

Tudo o Que Você Devia Saber Sobre as Eleições Mas Não Sabe Porque Não Se Informa e Porque Ninguém Lhe Explica

Logo Eleicoes Presidenciais

Logo Eleicoes Presidenciais

Vem o post e o título a propósito daquilo que falhou nas últimas eleições. Versão TL;DR: não foi o Cartão de Cidadão, foi você que não se informou e foi o Estado que não o informou.

Dito isto, tendo estado envolvido de 2005 a 2008 em 5 processos eleitorais e tendo tido a oportunidade de conhecer uma parte do processo (que não todo), vale a pena explicar como se processam umas eleições do ponto de vista operacional. Talvez assim fique claro para o cidadão e alguns jornalistas e comentadores ignorantes (estou a olhar para si prof. Marcelo Rebelo de Sousa) onde é que o problema radica.

Vamos lá então…

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15
Dec 10

Deixem-nos Ser Empreendedores

Aqui há umas semanas atrás li um artigo (que agora não sei qual é nem onde foi porque os sistemas actuais de bookmarks não valem um peido) onde se falava de como tornar um país mais atractivo para o empreendedorismo. E hoje apareceu na minha lista de artigos para ler um post sobre “Quem São os Empreendedores”, onde é traçado um perfil do empreendedor comum.

Vão lá para o fundo do infográfico e vejam quais são os problemas típicos dos empreendedores nos EUA: os mesmos que em Portugal. Ou seja, acima de tudo os custos com o Estado social(ista); impostos e segurança social e etc. Em Portugal, feitas bem as contas, a taxa de impostos paga por uma empresa nos primeiros anos de vida pode ser 40, 50 e 60%. A reacção dos meus alunos de Entrepreneurship e Business Planning foi engraçada quando confrontados com esta realidade. Especialmente os alunos estrangeiros (Erasmus), que são neste momento cerca de 30% na Universidade Católica.

O que é que podia ser feito para que Portugal fosse mais empreendedor e atraísse mais empreendedores? Aqui vai a minha listinha para o Pai Natal:

  • para as empresas com menos de 3 anos e/ou menos de 100.000€ de facturação, permitir o diferimento dos pagamentos da Segurança Social. Não é eliminar os pagamentos ou a Segurança Social (embora isso fosse a situação ideal). Os pagamentos devidos à Segurança Social seriam contabilizados e teriam de ser pagos assim que a empresa ultrapassasse os limites referidos. Em suaves prestações, claro.
  • para as empresas com menos de 3 anos e/ou menos de 100.000€ de facturação, permitir o diferimento dos pagamentos de IRS e IRC. Não é eliminar. Os pagamentos devidos seriam contabilizados e teriam de ser pagos mais tarde, depois de ultrapassados os limites referidos
  • se dentro dos 3 anos referidos a empresa tivesse de fechar, os pagamentos não tinham de ser feitos. O Estado, se quer empreendedores e empreendedorismo, tem de ser parceiro no risco: partilha nos lucros (ie. cobra impostos) mas também partilha nas perdas.
  • EDIT: IVA contra recibo em vez de factura para as novas empresas ( @jneves )
  • adicionalmente, e especialmente tendo em conta que o desemprego nas camadas mais jovens não de 9, 10 ou 11% mas sim de 20 ou 25%, abolir durante os mesmos 3 anos de uma empresa, para empregados com idade inferior a 25 anos, a aplicabilidade do salário mínimo.
  • finalmente, permitir que uma empresa, antes de completar 3 anos e/ou ter menos de 100.000€ de facturação, possa fechar de forma liminar, sem abertura de falência, administradores judiciais, pagamento de indemnizações, etc

Garanto-vos que em 3 anos o empreendedorismo duplicava e que passados esses 3 anos o acionista Estado estava a receber dividendos (ie. impostos) bem maiores do que os que obtém actualmente.

O melhor que o Estado pode fazer para promover o empreendedorismo é sair do caminho e deixar-nos trabalhar. Depois faziamos contas mais tarde.


23
Feb 10

Justiça sem Ministério da Justiça

Uma solução simples para acabar com os problemas da Justiça: acabar com o Ministério da Justiça.

Melhor dizendo: a forma de alterar a percepção e atribuição de problemas na Justiça em Portugal é acabar com o Ministério da Justiça.

Em Portugal, os cidadãos têm uma ideia errada do que é a Justiça. Em primeiro lugar porque acham que as responsabilidades na Justiça são apenas do Ministério da Justiça, e portanto atribuem ao Ministério a responsabilidade de todo e qualquer problema. Em segundo lugar porque acham que o Ministério da Justiça se resume às coisas dos Tribunais, sem perceber que o mesmo Ministério tem muito mais atribuições, aonde faz o seu trabalho, moderniza e faz mudanças para beneficio dos cidadãos.

O Ministério da Justiça é mais do que as coisas da Justiça dos Tribunais. Esses assuntos são tratados pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a quem compete a gestão dos tribunais e a gestão do pessoal dos tribunais (exceptuando juízes e magistrados). Mas isso é cerca de metade das responsabilidades do Ministério da Justiça. A outra metade são as actividades e responsabilidades do Instituto de Registos e Notariado, a quem compete a gestão das conservatórias (civis, prediais, automóvel e comerciais), onde nos últimos anos se fizeram reformas relevantes (Empresa na Hora, Documento Unico Automovel, etc). O facto de essas reformas terem sido feitas tem a ver com a responsabilidade e autoridade do Ministério da Justiça. Que existe no caso dos Registos e Notariado, mas não existe no caso dos tribunais: nesse caso a responsabilidade é partilhada com o juízes e magistrados.

E é daqui que decorre a ideia errada referida em primeiro lugar: o cidadão acha que o Ministério da Justiça é a Justiça e acha que do Ministério da Justiça é de onde vêm todos os problemas e é de onde deveriam vir todas as soluções. O cidadão esquece-se que, num Estado de Direito, o sistema judicial (tribunais, juizes, magistrados, etc) é completamente independente do poder executivo (o Governo) e que portanto pode (e muito bem), colocar entraves à actuação do Ministério da Justiça.

Mas então, para evitar esses entraves, para garantir que o cidadão perceba que a Justiça não é o Ministério da Justiça e para se poder atribuir adequadamente as responsabilidades por qualquer problema que exista na Justiça, o melhor é acabar com o Ministério da Justiça. Isto já para não falar que essa é a forma de verdadeiramente estabelecer um Estado de Direito e a independência do poder judicial face ao poder executivo.

Isto não seria novidade nenhuma: em vários países da Europa não existe Ministério da Justiça.

As responsabilidades da DGAJ passariam a ser tuteladas pelo poder judicial (Supremo Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República, etc). Nesse âmbito passaria a ser o poder judicial a ter responsabilidades sobre a gestão dos tribunais assim como sobre o pessoal que trabalha nos mesmos (oficiais de justiça). Também a Polícia Judiciária deveria ser tutelada apenas pelo poder judicial. As responsabilidades do IRN (com excepção do registo civil) passariam a ser atribuidas ao Ministério da Economia (empresas, prédios e carros têm mais a ver com Economia do que com Justiça). O registo civil (os BIs, Cartões do Cidadão, nascimentos, mortes, etc) passaria a ser responsabilidade do Ministério da Administração Interna, assim como as atribuições da Direcção Geral de Serviços Prisionais (ao fim e ao cabo são polícias). Outros serviços do Ministério da Justiça são também perfeitamente atribuíveis a outros Ministérios. A título de exemplo: o Instituto de Reinserção Social faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Segurança Social; o Instituto Nacional de Medicina Legal faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Saúde.

E pronto, problema resolvido. O Estado transferia verbas para o sistema judicial como faz para as autarquias. O sistema judicial era verdadeiramente independente, como manda um Estado de Direito. Juízes e magistrados passavam a poder gerir os tribunais e o pessoal como bem entendessem. E o cidadão passava a poder atribuir a responsabilidade de qualquer problema na Justiça (a lentidão por exemplo) sem ter o bode expiatório do Ministério da Justiça que neste momento vê todo e qualquer trabalho de qualidade remetido para o esquecimento apenas pela existência de problemas que muitas vezes não cria e sobre os quais não pode fazer (quase) nada.

E se calhar o cidadão começava também a perguntar-se qual a legitimidade democrática do sistema judicial, onde é que os cidadãos são tidos ou achados para escolher quem são os juízes e como chegam a cargos de relevância (nos EUA são eleitos). Ou a perguntar-se se faz sentido ter no mesmo tribunal, no mesmo edifício, juízes que julgam e magistrados que acusam, e se não faria mais sentido que o *Ministério* Público fosse…. um Ministério. Pelo menos garantia-se que o número de Ministérios se mantinha, o que é sempre uma coisa importante. Acho.