Melhor dizendo: a forma de alterar a percepção e atribuição de problemas na Justiça em Portugal é acabar com o Ministério da Justiça.

Em Portugal, os cidadãos têm uma ideia errada do que é a Justiça. Em primeiro lugar porque acham que as responsabilidades na Justiça são apenas do Ministério da Justiça, e portanto atribuem ao Ministério a responsabilidade de todo e qualquer problema. Em segundo lugar porque acham que o Ministério da Justiça se resume às coisas dos Tribunais, sem perceber que o mesmo Ministério tem muito mais atribuições, aonde faz o seu trabalho, moderniza e faz mudanças para beneficio dos cidadãos.

O Ministério da Justiça é mais do que as coisas da Justiça dos Tribunais. Esses assuntos são tratados pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a quem compete a gestão dos tribunais e a gestão do pessoal dos tribunais (exceptuando juízes e magistrados). Mas isso é cerca de metade das responsabilidades do Ministério da Justiça. A outra metade são as actividades e responsabilidades do Instituto de Registos e Notariado, a quem compete a gestão das conservatórias (civis, prediais, automóvel e comerciais), onde nos últimos anos se fizeram reformas relevantes (Empresa na Hora, Documento Unico Automovel, etc). O facto de essas reformas terem sido feitas tem a ver com a responsabilidade e autoridade do Ministério da Justiça. Que existe no caso dos Registos e Notariado, mas não existe no caso dos tribunais: nesse caso a responsabilidade é partilhada com o juízes e magistrados.

E é daqui que decorre a ideia errada referida em primeiro lugar: o cidadão acha que o Ministério da Justiça é a Justiça e acha que do Ministério da Justiça é de onde vêm todos os problemas e é de onde deveriam vir todas as soluções. O cidadão esquece-se que, num Estado de Direito, o sistema judicial (tribunais, juizes, magistrados, etc) é completamente independente do poder executivo (o Governo) e que portanto pode (e muito bem), colocar entraves à actuação do Ministério da Justiça.

Mas então, para evitar esses entraves, para garantir que o cidadão perceba que a Justiça não é o Ministério da Justiça e para se poder atribuir adequadamente as responsabilidades por qualquer problema que exista na Justiça, o melhor é acabar com o Ministério da Justiça. Isto já para não falar que essa é a forma de verdadeiramente estabelecer um Estado de Direito e a independência do poder judicial face ao poder executivo.

Isto não seria novidade nenhuma: em vários países da Europa não existe Ministério da Justiça.

As responsabilidades da DGAJ passariam a ser tuteladas pelo poder judicial (Supremo Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República, etc). Nesse âmbito passaria a ser o poder judicial a ter responsabilidades sobre a gestão dos tribunais assim como sobre o pessoal que trabalha nos mesmos (oficiais de justiça). Também a Polícia Judiciária deveria ser tutelada apenas pelo poder judicial. As responsabilidades do IRN (com excepção do registo civil) passariam a ser atribuidas ao Ministério da Economia (empresas, prédios e carros têm mais a ver com Economia do que com Justiça). O registo civil (os BIs, Cartões do Cidadão, nascimentos, mortes, etc) passaria a ser responsabilidade do Ministério da Administração Interna, assim como as atribuições da Direcção Geral de Serviços Prisionais (ao fim e ao cabo são polícias). Outros serviços do Ministério da Justiça são também perfeitamente atribuíveis a outros Ministérios. A título de exemplo: o Instituto de Reinserção Social faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Segurança Social; o Instituto Nacional de Medicina Legal faria todo o sentido que fosse tutelado pelo Ministério da Saúde.

E pronto, problema resolvido. O Estado transferia verbas para o sistema judicial como faz para as autarquias. O sistema judicial era verdadeiramente independente, como manda um Estado de Direito. Juízes e magistrados passavam a poder gerir os tribunais e o pessoal como bem entendessem. E o cidadão passava a poder atribuir a responsabilidade de qualquer problema na Justiça (a lentidão por exemplo) sem ter o bode expiatório do Ministério da Justiça que neste momento vê todo e qualquer trabalho de qualidade remetido para o esquecimento apenas pela existência de problemas que muitas vezes não cria e sobre os quais não pode fazer (quase) nada.

E se calhar o cidadão começava também a perguntar-se qual a legitimidade democrática do sistema judicial, onde é que os cidadãos são tidos ou achados para escolher quem são os juízes e como chegam a cargos de relevância (nos EUA são eleitos). Ou a perguntar-se se faz sentido ter no mesmo tribunal, no mesmo edifício, juízes que julgam e magistrados que acusam, e se não faria mais sentido que o *Ministério* Público fosse…. um Ministério. Pelo menos garantia-se que o número de Ministérios se mantinha, o que é sempre uma coisa importante. Acho.

Enquanto Ministro das Finanças e quando os ratings não são em meu favor, o Sr Rating é um filho da mãe e um incompetente: “erros cometidos pelas agências de rating” ( http://economico.sapo.pt/noticias/teixeira-dos-santos-acusa-agencias-de-rating-de-servirem-interesses-comerciais_80091.html )

Decida-se.

• restrições a um livre mercado
• subsídios governamentais
• controlo de preços
• baixos salários na Função Pública

Consequências da corrupção:

• pouco investimento e pouco crescimento económico
• má alocação e retenção de talentos
• perda de receita fiscal
• problemas orçamentais
• qualidade inferior nas infraestruturas e serviços públicos

Isto diz-vos alguma coisa? Conseguem ver o paralelo, a analogia? Portanto é simples: para acabar com as consequências basta resolver as causas.

Esta coisa do empreendedorismo e das startups é uma coisa incerta, variável, dinâmica, imponderável, cheia de inesperados. É uma coisa que implica assumir, como hei-de dizer…: riscos. Como consequência tem-se obviamente que o financiamento deste tipo de projectos, implica, digamos, algum risco. Não é daquele risco tipo “vou andar de skate mas posso partir uma perna”, não. É mais daquele tipo “vou atravessar uma floresta em chamas infestada de leões e acredito que vou sair do outro lado incólume. Ou morto”. Se calhar é por isso que o investimento neste tipo de projectos se chama capital de risco. Digo eu.

Sempre achei piada ao capital de risco em Portugal. “Ai, nós vamos investir 10 milhões em capital de risco na Vista Alegre”. Qual risco? Uma empresa já com um produto, com uma infraestrutura, com activos, com facturação e cash flows… Risco? Poupem-me. Isso é private equity, não é capital de risco. Cheguei a ouvir numa apresentação um senhor de uma empresa de “capital de risco” a dizer com todas as letras “nós somos uma empresa de capital de risco mas não gostamos de correr riscos”. Ah bem… Eu também não. Aliás: eu só gosto de correr riscos quando sei quais são. São riscos, mas eu assumo-os. É totalmente diferente de dizer “eu gosto de correr riscos” (quaisquer riscos; o que é irresponsável) ou de dizer “eu não gosto de correr riscos” (quaisquer riscos; o que é de maricas).

Indo ao assunto em causa. Resolveu o Governo, em nome do Estado, criar o programa SAPFRI, no âmbito do QREN 2007-2013 (leia-se: a última vez que Portugal recebe fundos da EU). O programa e os seus subprogramas “visam a constituição ou reforço de Fundos de Capital de Risco”. Trocando por miúdos: o Estado mete dinheiro do contribuinte em Fundos de Capital de Risco.

Parece-me logo bem a ideia de correr riscos com o dinheiro dos contribuintes. É certo que o mesmo já se corre quando o dinheiro dos fundos da Segurança Social é aplicado em obrigações ou fundos de acções ou outros mecanismos financeiros. É a única forma de fazer “crescer” esse dinheiro e garantir o funcionamento futuro do sistema de Segurança Social (que em minha opinião não devia existir, ou pelo menos devia ser opcional, mas isso é outra conversa). Mas são riscos controlados, tipo “andar de skate”. O Estado meter dinheiro em capital de risco é daquele tipo “floresta em chamas e leões”. O guito pode ir todo por água abaixo. O que é no mínimo desagradável. Para correr esse tipo de risco era mais fácil não meter o guito em fundos de capital de risco e não ter de pagar comissões e dividir lucros com as empresas de capital de “risco”. Bastava pegar no dinheiro (141 milhões de Euro) e distribui-lo a fundo perdido, em blocos de 50.000 Euro (capital social mínimo de uma S.A), às primeiras 2.820 empresas que aparecessem no balcão. Era mais simples burocraticamente e criava ou apoiava mais empresas do que as 60, 70 (ou 100 ou 200) que têm planeadas. Para além de que (conversa de Corporate Finance) o risco estava mais distribuido aumentando a probabilidade de remuneração do capital (tradução: aposto em mais cavalos logo tenho mais hipótese de acertar no vencedor).

Também me parece um pouco estranho este conceito de meter o dinheiro dos contribuintes em empresas de capital de “risco” que não gostam de correr riscos. “Ai eu não gosto e não posso correr riscos com o dinheiro dos investidores”. OK, tudo bem. “Ai é dinheiro dos contribuintes? Então bora lá correr riscos!!”. Se uma empresa de capital de risco tem uma oportunidade de investir numa empresa correndo riscos tendo a hipótese de ganhar uma pipa de massa, porque é que precisa da ajuda do Estado para correr o risco? Se não quer correr o risco mas o Estado acha que deve investir em empresas com risco, então é mais simples dar o dinheiro directo às empresas e não pagar comissões e partilha de lucros. Vidé parágrafo acima.

Mas tudo bem. É o que está montado, não há nada a fazer. Vamos então esmiuçar (aposto que não estavam à espera desta…) o programa e subprogramas:

• na maior parte dos subprogramas aparece “Prazos para a apresentação de candidaturas no âmbito do COMPETE: Entre o dia 31 de Agosto e o dia 25 de Setembro de 2009″. Parece-me bem. Ora deixa lá ver: o programa é apresentado a 31 de Agosto, o prazo é de 31 de Agoso a dia 25 de Setembro; isto dá, sei lá, 26 dias para apresentar uma candidatura. Tendo em conta as exigências feitas às candidaturas só o Zandinga é que tinha hipótese de se candidatar a tempo. Ou então quem tivesse candidaturas já preparadas. Tipo template Word, preencha os campos e sai do outro lado o business plan completo para os próximos 5 anos. Para garantir a adrenalina dos deadlines, no caso de investimentos em indústria criativas o prazo é (era) até 15 de Setembro. Risível.
• em quase todos os subprogramas aparecem os “Objectivos: A criação ou reforço de Fundos de Capital de Risco”. Criação? Oh meus amigos, isto não é o Empresa Na Hora (tendo muito respeito pelo serviço, tenho amigos que conhecem lá pessoas). Não dá para ir ali ao balcão na Loja do Cidadão e dizer “Olá, vim aqui criar um Fundo de Capital de Risco, tenho a senha 214 e já passou a hora do cacilheiro das 6″. A criação de um FCR é complexa, dá direito a comunicação à CMVM e tudo. Um gajo lê as exigências e fica todo borrado. Para além de perder a vontade (de criar o fundo, quero dizer). Vá, podiam ter lá posto “Objectivos: Reforço de Fundos de Capital de Risco”. Era mais simples. Ficava claro que o programa era para financiar os fundos já existentes. Daqueles que até têm templates Word para as candidaturas…
• somente num dos subprogramas é que não aparece “Os FCR não poderão ter um montante de capital inferior a X”. Onde X é ou 2/2,5 milhões de Euro ou 4/5 milhões de Euro. De acordo com a lei, o capital mínimo para um fundo é de 1 milhão de Euro. Portanto: os que têm menos dinheiro ficam a chupar no dedo; os gajos que são “ajudados” (a correr riscos) são os que têm mais dinheiro. Faz sentido.
• cada candidatura deve conter, parafraseando, “o plano de actividades e investimento, identificação da estrutura de recursos humanos e de gestão de projectos, planificação do uso dos dinheiros”. Coisa fraca. É para apresentar em 26 dias. Ou menos. Fácil. Especialmente no caso de ser a “criaçao de um Fundo de Capital de Risco”. Ah! é só para casos de reforço, esqueci-me.
• em dois dos subprogramas temos a exigência de que “os promotores do projecto terão de participar no capital da empresa a constituir com um valor mínimo de 5 mil euros, sendo o restante capital subscrito pelo FCR”. Ora vamos lá fazer as contas: os promotores/empreendedores têm 5.000€ de capital. O resto vem do fundo. Assim de repente não me ocorre que a empresa precise de  mais 2 ou 3 mil Euro. E também não me parece que o fundo esteja lá para investir 2 ou 3 mil Euro. Digamos que investe 5.000€, para que a empresa tenha um total de 10.000€ disponíveis. Os promotores/empreendedores ficaram portanto com 50% da empresa e o fundo com os outros 50%. Mas, como disse, não me parece que as necessidades e os investimentos sejam desta ordem de valores. Digamos que os empreendedores têm 5.000€ e precisam de mais 45.000€ (somando 50K€, o mínimo para criar uma S.A.). O fundo de capital de risco fica com 90% da empresa e os empreendedores com 10%. É justo. E podem dizer: “ah se os empreendedores querem mais percentagem de ownership então que entrem com a massa”. Certo… O empreendedor quer ter 90% da empresa. Portanto entra ele com os 45.000€. Pergunta: para que precisa ele dos 5.000€ adicionais da capital de risco? Pergunta: porque é que a capital de risco vai colocar 5.000€ numa empresa?
• a estrutura normal de um investimento de capital de risco segue a regra dos 2/20/80. Isto é: a capital de risco cobra 2% de comissão de gestão; quaisquer lucros de um investimento realizado são distribuidos em 20% para a entidade gestora do fundo e em 80% para os investidores no fundo. Os promotores recebem uma remuneração da sua ideia, investimento e trabalho, proporcional à percentagem detida na empresa. Exemplo: um grupo de empreendedores criar uma empresa com 50.000€; uma capital de risco entra com mais 50.000€; a empresa fica portanto dividida em 50% de capital pertencente aos empreendedores e 50% pertencente à capital de risco. A capital de risco tem logo a receber 2% dos 50.000€ (ie. 1000€; é pouco, claro, dada a dimensão do investimento; imaginem que estávamos a falar de um investimento de 5 milhões e a comissão de gestão era de 100.000€ imediatos, sem riscos e sem passar pela casa da partida). Imagine-se agora que a empresa é vendida por 1 milhão de Euro. Os promotores, que detêm 50% da empresa, têm a receber 500.000€. A capital de risco tem a receber outros 500.000€. Tirando os 50.000€ de investimento, a capital de risco tem um lucro de 450.000€. Estes são distribuídos em 20% para a capital de risco (90.000€) e 80% para os investidores (360.000€)
• a estrutura destes programas parece seguir a regra dos 3/?/?… A comissão de gestão é de 3%. Qual a distribuição das mais valias? Não sabemos. Bem, sabemos pelos documentos que 15% são para os promotores. Mas e os restantes 85%, são distribuídos como? Quanto é que cabe à capital de risco (denominada de carry)? Quanto é que cabe aos investidores? Não sabemos. Na falta de informação, assuma-se que o carry é de 0%, ou seja, a capital de risco não partilha dos lucros. Então qual é o incentivo que tem em fazer e gerir o investimento? Será que é 5% (os normais 20% aos quais foram subtraídos os 15% a dar aos promotores)? Se forem 5% mais uma vez: então qual o incentivo ao trabalho da capital de risco? Mais: se a capital de risco tiver um investimento interessante, porque é que o há-de fazer com o dinheiro destes programas, com os quais recebe 5% das mais valias, em vez de fazer com o dinheiro de fundos próprios onde recebe 20% das mais valias? Vamos assumir que são os normais 20%. Mais os 15% de distribuição aos promotores sobra 65% para os investidores. Eu se fosse investidor não queria ver o meu dinheiro a ser usado em conjunto com estes fundos. Estou habituado a ver o meu capital remunerado com 80% dos lucros, chateia-me um bocado que ele seja remunerado apenas com 65%. Mas tudo bem, sobram 65% para distribuir pelos investidores. De que forma é distribuido? Quanto calha aos investidores institucionais? Quanto é que calha ao Estado? É a fundo perdido? Não sabemos.
• no meio disto tudo safa-se um dos subprogramas, o destinado aos business angels, e ao qual teriamos todo o interesse e gosto em concorrer. Sendo certo que não é nos mesmos moldes que os outros subprogramas: neste o dinheiro não é dado, é emprestado, e tem de ser pago com juros (o que acho muito bem; mesmo). Concorreriamos, não fossem feitas algumas exigências que continuam a não fazer muito sentido: os prazos apertados (neste caso mais dilatado, até 30 de Outubro); as exigências feitas às candidaturas apenas atingíveis por quem já opera há vários anos (estrutura de recursos humanos, existência de um sistema de informação “adequado”, conjunto de reports regulares perfeitamente inúteis e consumidores de tempo); e finalmente mas não menos importante, as exigências feitas aos investidores individuais (ie. os business angels), nomeadamente a necessidade de estarem registados na CMVM e de estarem constituidos como uma sociedade unipessoal (o que mais uma vez levanta a questão dos prazos para formalizar todas estas figuras dentro do prazo das candidaturas; a não ser que esteja já tudo montado e nesse caso os programas não apoiam a criação de nada, apenas reforçam). Acresce que este conjunto de exigências aos investidores individuais foi já demonstrado como não tendo interesse nenhum para os business angels.

Em suma: o Estado e o Governo, cada vez que querem ajudar, desajudam. A iniciativa deste programa é meritória mas peca pelo excessivo conjunto de regras e a excessiva rigidez das formas, ambas pouco compatíveis para o ambiente dinâmico existente no contexto do empreendedorismo e das startups. No meio disto tudo fica sem se saber se o Estado faz de anjo ou se é anjinho; se as empresas de capitais de risco são anjinhos (ou não); e finalmente se não é o contribuinte que é um anjinho, quando podia ser um anjo e investir o dinheiro que lhe cobram em impostos em empresas suas, em vez de o mesmo ser usado para financiar empresas dos outros.

Se o Estado quer mesmo ajudar os os investidores, os empreendedores e as startups, ficam aqui algumas sugestões: façam menos; saiam do caminho; deixem-nos trabalhar; cobrem menos impostos às empresas nos 3 primeiros anos de vida; concedam empréstimos directos às startups (e não aos investidores), a uma taxa bonificada ou razoável, a pagar num período de médio/longo prazo (3 a 5 anos), sem grandes planeamentos e burocracias. Era mais simples e trazia mais resultados do que o rococó e as exigências leoninas do programa em causa.

Prazos para a apresentação de candidaturas no âmbito do COMPETE</font>: Entre o dia 31 de Agosto e o dia 25 de Setembro de 2009

Não serve nem deve servir. A Internet serve o individuo, transfere poder das organizações e do colectivo para o individuo. Uma afirmação colectivista e socialista cuja consequência lógica é a submissão da Internet a uma qualquer entidade supranacional (ONU? EU?) e a retirada de direitos digitais aos cidadãos (confidencialidade, anonimidade, privacidade).

“A tecnologia não resolve problemas, as pessoas resolvem problemas.”

Precisamente. Pessoas. Possivelmente agregadas em grupos por vontade própria. O que não resolve problemas: colectivos impostos, partidos e políticos, entidades supranacionais e supraindividuo.

“Os políticos do presente e do futuro têm de orquestrar a inteligência colectiva.”

Não têm nada. A inteligência colectiva orquestra-se a si própria. A inteligência colectiva de uma colónia de formigas não é orquestrada por ninguém. A inteligência colectiva de um cérebro também não, não é preciso ninguém a orquestrar os neurónios.

“Devem impor-se pela confiança. O seu desígnio não é um conceito de justiça meramente formal, mas o desenvolvimento das capacidades para que cada um atinja o seu potencial.”

Cá está. Mais uma das várias afirmações que trai o tom geral da entrevista, um tom de descentralização, poder distribuido, capacidade dos individuos. No fundo, no fundo, as pessoas e cidadãos são umas bestas que precisam que os politicos se imponham e lhes orquestrem a vidinha para que possam atingir o seu potencial.

Para além do discurso bonito, é uma agenda compreensivel para quem representa não só uma multinacional mas também o poder politico (um partido).

Em tudo o resto é uma boa entrevista.

On the Immorality of Socialism

No caso da derrocada da arriba na praia Maria Luisa no Algarve, a culpa é obviamente dos jornalistas.

Como pelos vistos a derrocada era previsivel e eminente e necessariamente tem de haver alguem culpado (ou pelo menos é o que insinuam as perguntas), entao os culpados são os jornalistas. Falharam no seu dever de investigação e no seu dever de informação. Como arautos e garantes da democracia, deviam estar informados sobre este problema que pelos vistos era obvio e deviam ter informado e educado as populações sobre o mesmo. Isto sem falar do facto de que falharam no seu dever fundamental que é alertar e fiscalizar o poder politico para as suas falhas.

Como a classe (profissional) é grande, sugiro que se use como bode expiatorio um gajo qualquer do Jornal do Algarve ou entao da radio Algarve FM.

– MV